AUTOR: Gabriel Durand e Nuria Monserrat
Hoje em dia, os consumidores procuram produtos com informações claras e simples que lhes permitam fazer escolhas mais saudáveis. Alinhada com essa tendência, a OMS estabeleceu a melhoria na rotulagem dos alimentos como parte de sua estratégia mundial para o controle e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. A partir dessa necessidade, distintos países em todo o mundo começaram a propor novas ideias sobre como mostrar essas informações aos consumidores, levando ao surgimento da chamada rotulagem frontal de alimentos ou FOP, pelas suas siglas em inglês (front-of-pack).
Essa nova iniciativa cumpre dois objetivos: por um lado, permite que o consumidor encontre, fácil e rapidamente, as principais características nutricionais de um alimento e possa, se assim desejar, fazer escolhas mais saudáveis para a sua alimentação. Por outro lado, pretende estimular que a indústria desenvolva novos produtos com um perfil nutricional mais adequado, assim como a reformulação dos alimentos existentes. Entretanto, o que parece ser uma estratégia muito boa está causando impactos de uma forma diferente do que se havia pensado e afastando-se dos objetivos originais.
Para contextualizar, é importante começar mencionando que existem três grandes esquemas nos quais se pode dividir a rotulagem frontal dos alimentos:
- O primeiro é a rotulagem orientativa ou informativa, que utiliza símbolos diferentes. Esse é o modelo utilizado, por exemplo, no México, com as pilhas GDA. A Colômbia, por sua vez, está trabalhando com uma proposta similar.
- O segundo é o esquema interpretativo, representado pelo sistema francês de cinco cores (NutriScore) baseando-se no perfil nutricional completo do alimento, o qual ainda não foi introduzido na América Latina.
- O terceiro e último esquema é o diretivo baseado em advertências. O sistema de “semáforo”, implementado no Equador, é um exemplo.
Outro exemplo, muito conhecido na América Latina, é o aplicado no Chile através da popularmente chamada Lei “Super 8” (lei 20.606), que procura incitar a redução da porcentagem de açúcares, gorduras, calorias e sódio dos produtos alimentícios. Os alimentos que não cumpram o perfil nutricional estabelecido deverão ser rotulados com os seguintes logotipos de forma octogonal, conforme corresponda para cada categoria:
A Organização Pan-Americana da Saúde recomenda esse sistema, o que impulsiona sua adoção por diversos países como o Uruguai, que acaba de publicar o decreto n° 272 /2018 para a rotulagem frontal de nutrientes.
Se revisamos essa tendência em outros países da região, podemos mencionar o Peru, que procura seguir o modelo do Chile quanto à sua comunicação; o Brasil, onde a ANVISA publicou um estudo técnico que descreve as diferentes alternativas de rotulagem frontal; ou a Argentina, que está dando seus primeiros passos no mesmo sentido.
Através de todos esses exemplos, podemos evidenciar a falta de padronização entre os países, refletida nas claras diferenças dos designs, nutrientes críticos incluídos e, principalmente, nos critérios ou perfis nutricionais estabelecidos para indicar se um produto deve incluir alguma das advertências. Isso representa um sério problema já que, no momento da compra de um alimento embalado, é difícil que o consumidor tome uma decisão informada se cada país segue suas próprias orientações. Se fizermos um exercício de imaginar um consumidor tentando comparar um produto proveniente do Chile, Uruguai ou Equador, poderíamos concluir que dificilmente pode fazer uma comparação clara que o leve a escolher o mais conveniente para a sua alimentação.
Essa falta de consenso possivelmente trará consequências econômicas que afetariam, sobretudo, as pequenas e médias empresas. Além disso, em quanto ao comércio internacional, o FOP pode atuar como uma barreira, causando impactos sobre a oferta de alimentos variados nos mercados menores. Algo similar ocorreria com o desenvolvimento de novos produtos e reformulações.
Até o momento, contamos com provas científicas limitadas sobre a eficiência dos diferentes modelos, dificultando ainda mais a padronização entre os países da região. Recentemente, o Centro de Estudos sobre Políticas e Economia da Alimentação (CEPEA) publicou um excelente documento no qual é possível encontrar a história completa e uma análise exaustiva de todos os modelos FOP implementados a nível mundial. Como resumo e conclusão dessa análise, assinalamos que “a adoção de uma rotulagem frontal da embalagem deveria ser o resultado de um processo bem documentado com provas locais, que seja uma contribuição real para melhorar a qualidade da alimentação, afetando minimamente a disponibilidade e variedade de alimentos, e estando em conformidade com as diretrizes que se formulem no âmbito do Mercosul e o comércio internacional”[1]. Segundo nossa perspectiva, esse é o ponto de vista mais acertado e representa uma grande mudança para a nossa indústria, que permite que nos desafiemos para impulsionar novas soluções e entender que essa discussão nos concerne a todos.
[1] Revisão sobre Rotulagem Frontal de Alimentos e Sistemas de Perfis Nutricionais no marco de elaboração de Políticas Públicas, CEPEA, junho de 2018.
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